Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos digitais adquiridos por meio da nossa loja, o prazo é contado a partir da contratação da compra.

O exercício do direito de arrependimento não depende da apresentação de justificativa.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a contratação será cancelada e os valores pagos serão restituídos, na forma prevista pela legislação e de acordo com o meio de pagamento utilizado.

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar atendimento relacionado a uma compra, entre em contato pelo e-mail:

contato@eternovirasermaternante.com.br

Sempre que possível, informe:

• nome utilizado na compra;
• e-mail utilizado no pedido;
• número do pedido;
• produto adquirido.

O motivo da solicitação não é necessário para o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Após receber a solicitação de arrependimento, enviaremos a confirmação de recebimento da demanda e adotaremos as providências necessárias para o cancelamento e o reembolso.

Os produtos digitais disponibilizados pela loja, como e-books, guias, modelos e outros materiais digitais, são disponibilizados por meio de acesso para download.

Para a segurança da distribuição dos arquivos e para facilitar o acesso ao material adquirido, cada compra possui:

• limite de 4 (quatro) downloads;
• prazo de 30 (trinta) dias para acesso ao download, contado a partir da disponibilização do produto.

Esses limites são condições técnicas de disponibilização dos arquivos e não restringem nem condicionam o exercício do direito de arrependimento previsto na legislação.

Em caso de cancelamento da compra, as permissões de acesso e download vinculadas ao pedido poderão ser revogadas.

A revogação do acesso pela loja não altera outras obrigações ou direitos decorrentes da legislação aplicável.

Os materiais disponibilizados pelo Eterno Vir a Ser Maternante são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

A aquisição de um produto digital concede ao comprador o direito de utilizá-lo para sua finalidade pessoal, de acordo com as características do produto adquirido.

A compra não implica transferência dos direitos autorais sobre o conteúdo.

Não é permitida, sem autorização prévia, a reprodução, distribuição, compartilhamento, disponibilização na internet, comercialização ou utilização do material para finalidade diversa do uso pessoal autorizado.

O cancelamento da compra não confere autorização para reprodução ou distribuição do material.

Se você tiver dificuldade para acessar ou baixar um produto adquirido, entre em contato pelo e-mail:

contato@eternovirasermaternante.com.br

Buscaremos solucionar problemas técnicos de acesso ou disponibilização do material.

Se o arquivo apresentar defeito, estiver corrompido, estiver incompleto ou não corresponder ao produto apresentado na oferta, a situação será analisada e solucionada de acordo com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Quando for possível solucionar o problema por meio de novo acesso, substituição do arquivo ou outra medida adequada, essa solução poderá ser oferecida.

Nada nesta política limita os direitos assegurados ao consumidor em relação a vícios, inadequação ou divergência entre o produto fornecido e aquele apresentado na oferta.

Nos casos em que o reembolso for devido, serão adotadas as providências necessárias para a restituição dos valores pagos, observada a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a solicitação de estorno será encaminhada à instituição responsável pelo processamento do pagamento. O momento em que o crédito aparecer na fatura poderá variar de acordo com os procedimentos da administradora do cartão e da instituição financeira.

Nos demais meios de pagamento, o prazo para disponibilização do valor poderá variar conforme os procedimentos da respectiva instituição ou plataforma de pagamento.

Caso a loja disponibilize produtos físicos no futuro, pois atualmente a loja disponibiliza apenas produtos digitais, as condições de cancelamento, devolução e reembolso observarão a legislação aplicável e as características de cada produto.

Nas compras realizadas pela internet, o direito de arrependimento também será observado nos termos da legislação vigente.

Quando a devolução física do produto for necessária, forneceremos as orientações correspondentes para sua realização.